Importância e Oportunidades Possíveis.
A revisão fiscal é um procedimento que pode revelar excelentes oportunidades de economia tributária, além de prevenir problemas com o Fisco.
Esse procedimento também pode ser aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional, configurando-se como um instrumento poderoso que impacta diretamente seus fluxos de caixa, contribuindo para o aumento da competitividade.
Os principais pontos de destaque da revisão fiscal são:
- Diminuição do custo com tributos: Diversas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam. Um exemplo clássico é a não segregação correta das receitas de produtos monofásicos (autopeças, bebidas frias, cosméticos, medicamentos, entre outros), que já tiveram o PIS/COFINS recolhido na indústria e não deveriam ser tributados novamente na revenda.
- Recuperação de créditos tributários: É possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos, o que representa um retorno financeiro significativo para o caixa da empresa.
- Prevenção contra autuações: São comuns os erros na apuração de tributos, que podem gerar fiscalizações e penalidades com multas elevadas. Por meio da revisão fiscal, tais erros podem ser identificados e corrigidos antes que resultem em autuações.
- Melhoria no fluxo de caixa: Ao possibilitar o pagamento de menos tributos e a recuperação de créditos, a revisão fiscal melhora o fluxo de caixa da empresa, permitindo que os recursos sejam investidos de forma estratégica — por exemplo, em inovações, na composição de preços de produtos e/ou serviços ou na liquidação de dívidas.
Diante dos pontos acima elencados, verifica-se que a revisão fiscal não se presta apenas à correção de erros, mas constitui uma ferramenta estratégica que proporciona segurança jurídica, otimização de recursos, maximização de resultados e, por consequência, um diferencial competitivo — inclusive para empresas do Simples Nacional.
Com efeito, o procedimento de revisão fiscal tem o condão de evidenciar oportunidades de economia tributária, ao segregar receitas de produtos monofásicos e sujeitos à substituição tributária, analisar o fator “r” das empresas prestadoras de serviços, examinar os pagamentos realizados nos últimos cinco anos, verificar a existência de valores de ICMS/ST em vendas com preço inferior à base de cálculo, entre outros aspectos.
Não menos importante é observar que a revisão fiscal é uma avaliação completa e, por isso, revela não apenas oportunidades, mas também eventuais irregularidades, como débitos ocultos decorrentes da adoção de alíquotas ou bases de cálculo inferiores às devidas.
Entretanto, mesmo nesses casos, a revisão fiscal se mostra salutar, pois os erros podem ser corrigidos, permitindo que os pagamentos sejam realizados apenas com atualização monetária, sem a incidência de multas — em razão da denúncia espontânea — e promovendo a conformidade fiscal da empresa de forma menos onerosa.
Em resumo, a revisão fiscal é uma ferramenta poderosa para que as empresas do Simples Nacional incrementem seus resultados, podendo alcançar um patamar mais competitivo e lucrativo. Ela permite aos administradores e empreendedores tomarem decisões mais assertivas, mantendo a conformidade fiscal que autoriza o exercício regular de suas atividades.
“Pague corretamente seus tributos: nem mais, nem menos.”
Escrito por Dra. Andrea Akemi Okino Yoshikai – Advogada Parceira, formada em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito Laudo de Camargo – Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); pós-graduada em MBA em Contabilidade, Auditoria e Legislação Tributária (FUNDACE/USP); especialista em Direito Tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET); especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior (Anhanguera Educacional).
Publicado em 07 de Agosto de 2025