Author name: Tananuvem Internet

Direito e Sociedade

A URGÊNCIA DA DIVERSIDADE NAS INDICAÇÕES AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

A representatividade nos Tribunais Superiores é uma questão de urgência democrática. Em um país plural como o Brasil, a ausência de pessoas negras, indígenas e mulheres nas mais altas instâncias do Judiciário reflete desigualdades históricas. A diversidade é essencial para ampliar perspectivas, garantir decisões mais humanas e fortalecer a confiança social nas instituições. Um Judiciário plural é não apenas justo, mas indispensável à democracia.

Direito do Trabalho

INTERNAÇÃO HOSPITALAR APÓS O PARTO: QUANDO A LICENÇA E O SALÁRIO-MATERNIDADE PODEM SER PRORROGADOS.

A Lei nº 15.222/2025 alterou a CLT e a Lei nº 8.213/1991 para garantir a prorrogação da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do bebê. A norma consolida o entendimento do STF na ADI 6327, assegurando a proteção integral à maternidade e à convivência familiar. Empresas devem adaptar seus procedimentos internos e o INSS passa a ter previsão expressa para o benefício estendido.

Direito do Trabalho

DISPENSA E SUAS MODALIDADES

O artigo explica as principais modalidades de rescisão do contrato de trabalho: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa e pedido de demissão, detalhando os direitos e verbas rescisórias de cada situação. Destaca a importância de conhecer essas diferenças para que empregadores e empregados ajam de forma correta, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica no processo de rescisão.

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