Empresa não deposita o FGTS ou atrasa salários? Entenda o que é rescisão indireta, quando ela pode ser reconhecida e quais direitos o trabalhador pode receber.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS destinado ao trabalhador que, após um acidente, permanece com sequela que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. O benefício pode ser recebido mesmo com o retorno às atividades, desde que preenchidos os requisitos legais e comprovada a redução da capacidade laboral
A representatividade nos Tribunais Superiores é uma questão de urgência democrática. Em um país plural como o Brasil, a ausência de pessoas negras, indígenas e mulheres nas mais altas instâncias do Judiciário reflete desigualdades históricas. A diversidade é essencial para ampliar perspectivas, garantir decisões mais humanas e fortalecer a confiança social nas instituições. Um Judiciário plural é não apenas justo, mas indispensável à democracia.
A Lei nº 15.222/2025 alterou a CLT e a Lei nº 8.213/1991 para garantir a prorrogação da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do bebê. A norma consolida o entendimento do STF na ADI 6327, assegurando a proteção integral à maternidade e à convivência familiar. Empresas devem adaptar seus procedimentos internos e o INSS passa a ter previsão expressa para o benefício estendido.
A reputação é um dos maiores ativos de uma empresa e pode ser destruída por um processo criminal. Entenda como a consultoria criminal empresarial atua de forma preventiva para proteger gestores e negócios, fortalecendo a credibilidade e a segurança jurídica da sua empresa.
A legítima defesa é um dos institutos mais antigos do Direito Penal e, ao mesmo tempo, um dos mais mal
O artigo explica as principais modalidades de rescisão do contrato de trabalho: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa e pedido de demissão, detalhando os direitos e verbas rescisórias de cada situação. Destaca a importância de conhecer essas diferenças para que empregadores e empregados ajam de forma correta, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica no processo de rescisão.
Descubra quando é possível realizar inventário extrajudicial, suas vantagens, requisitos legais e como o procedimento em cartório traz rapidez e segurança.
Importância e Oportunidades Possíveis. A revisão fiscal é um procedimento que pode revelar excelentes oportunidades de economia tributária, além de
Após analisarmos as diferenças entre “Home Office” e TELETRABALHO, conforme matéria publicada em 17 de janeiro de 2025, podemos destacar
