Arquivo de Direito do Trabalho - Barata e Ribeiro Advogados

A Lei nº 15.222/2025 alterou a CLT e a Lei nº 8.213/1991 para garantir a prorrogação da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do bebê. A norma consolida o entendimento do STF na ADI 6327, assegurando a proteção integral à maternidade e à convivência familiar. Empresas devem adaptar seus procedimentos internos e o INSS passa a ter previsão expressa para o benefício estendido.

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DISPENSA E SUAS MODALIDADES

Tananuvem Internet / 21/08/2025

O artigo explica as principais modalidades de rescisão do contrato de trabalho: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa e pedido de demissão, detalhando os direitos e verbas rescisórias de cada situação. Destaca a importância de conhecer essas diferenças para que empregadores e empregados ajam de forma correta, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica no processo de rescisão.

Direito do Trabalho

IMPACTOS DO “HOME OFFICE”

Tananuvem Internet / 31/03/2025

Após analisarmos as diferenças entre “Home Office” e TELETRABALHO, conforme matéria publicada em 17 de janeiro de 2025, podemos destacar

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OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO TELETRABALHO E DO “HOME OFFICE”

admin / 17/01/2025

Inicialmente, vamos entender o regime de trabalho regulamentado no artigo 6º da CLT, abaixo descrito: Art. 6º Não se distingue

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JORNADA 12 X 36

admin / 26/10/2024

Para iniciar a análise desta modalidade à jornada de trabalho estabelecida legalmente, necessário uma análise literal do que dispõe o

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SOBREAVISO: ENTENDA O QUE É E SAIBA SEUS DIREITOS

admin / 12/09/2024

Para iniciar a análise do sobreaviso, necessário a verificação das disposições legais sobre o tema: CLT“Art. 244. As estradas de

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO – TRABALHADOR EXTERNO – ARTIGO 62, INCISO I da CLT.

admin / 10/09/2024

Para iniciar a análise desta exceção à jornada de trabalho estabelecida legalmente, necessário uma análise literal do que dispõe o

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LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA AMAMENTAÇÃO

admin / 14/11/2023

A Licença Maternidade, é um benefício de caráter previdenciário, com licença de 120 (cento e vinte) dias a partir da

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COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

admin / 18/09/2023

Um dos temas polêmicos que ainda podemos encontrar na seara trabalhista, é a cobrança feita por sindicato da contribuição assistencial